2019 está chegando e os profissionais estão realizando os planejamentos necessários para começar o ano em dia com suas obrigações legais. Afinal, as sanções impostas pelos órgãos fiscalizadores do governo podem ser bastante severas, principalmente para os pequenos empreendedores — o que normalmente é o caso de quem está abrindo a sua clínica médica.
O planejamento tributário é um dos passos mais estratégicos a serem realizados neste fim de período, a fim de preparar a sua clínica médica para o próximo ano, cumprindo as suas obrigações fiscais e acessórias.
Leia nosso artigo e tire suas dúvidas sobre como realizar esse processo e garanta a realização dos procedimentos legais concernentes à área tributária na sua clínica médica.
Escolha o regime de tributação adequado
Saber escolher o regime tributário adequado é essencial para evitar que sua clínica médica seja responsabilizada posteriormente por erros de adequação ou que, na outra ponta, pague valores maiores de tributos do que realmente deveria.
Você deve definir se os serviços serão tributados como Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. Caso escolha por pessoa física, o médico responsável pode registrar uma Empresa de Responsabilidade Limitada (EIRELI), reduzindo a carga tributária. Porém, essa opção é válida, normalmente, para abertura de consultórios ou quando não há pretensão de constituir sociedade.
Se não for o caso, o mais adequado é a abertura de uma empresa jurídica, podendo ser enquadrado entre os três modelos de tributação:
- Simples Nacional;
- Lucro Real ou
- Lucro Presumido.
Esses modelos variam de acordo com o faturamento da clínica médica e margem de lucro projetadas para o ano. A recomendação é que você converse sobre esse tema com seu contador ou com seu consultor de confiança para definir a melhor opção, já que em muitos casos, é uma decisão estratégica.
Estude sobre os tributos incidentes para clínicas médicas
O responsável deve saber quais são os tributos incidentes ao estabelecer o planejamento tributário para 2019. A falta de pagamento de qualquer uma das obrigações pode implicar em multa, juros e mora. Além disso, o conhecimento faz com que você não faça, por desconhecimento, a bitributação.
Alguns dos impostos obrigatórios para clínicas médicas são:
- ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sendo recolhido pelo município;
- IRPJ — Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica ou IRPF — Imposto de Renda sobre Pessoa Física, dependendo do regime tributário adotado;
- CLSS — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as clínicas registradas por Pessoa Jurídica;
- COFINS — Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS — Programa de Integração Social e
- INSS — Instituto Nacional do Seguro Social.
Mantenha-se atualizado sobre a legislação
A legislação tributária está sempre em constante atualização, incluindo obrigações acessórias ou desobrigando-as em alguns casos. Assim, é importante que o profissional ou acompanhe as mudanças no corpo da lei no que concerne à sua área ou, então, contratar consultores especializados que tratam deste assunto.
Isso permite manter-se dentro da legalidade, bem como evita-se também o excesso de pagamento de taxas sem necessidade, reduzindo os custos da sua clínica.
Invista em tecnologias e consultorias focadas para a área médica
Caso não tenha tempo para acompanhar essas mudanças e questões mais peculiares da área financeira e tributária, é de extrema importância a contratação de softwares de gestão, bem como contar com o apoio de consultores especializados.
Os softwares são atualizados de acordo com a legislação vigente, permitindo um melhor controle dos impostos a serem recolhidos, a documentação a ser enviada para os órgãos competentes, bem como auxiliar no controle do próprio médico sobre o que está ocorrendo nessa área de sua clínica médica.
O planejamento tributário é estratégico para as clínicas médicas e deve ser feito rigorosamente, evitando possíveis sanções posteriores que, quando demasiadamente custosas, podem render até mesmo a falência da clínica médica.
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