Aplicação do ISS para Serviços Médicos

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, conhecido como ISS ou ISSQN, é um dos vários tributos que incidem sobre empresas e profissionais autônomos de diversos seguimentos de serviços, assim como:

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
ICMS ( Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)

Neste artigo, vamos abordar sobre o que é o ISSQN na visão das instituições de saúde e dos prestadores de serviços médicos, além de esclarecer algumas dúvidas referentes aos recolhimentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

 

O que é o ISS e como funciona sua aplicação para serviços de saúde

O imposto sobre serviço, conhecido como ISS ou ISSQN é um tributo obrigatório sobre qualquer prestação de serviço que incide sobre a empresa e também sobre o prestador de serviço, seja ele profissional liberal ou autônomo. Na área da saúde estes profissionais são médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.

O ISS é um imposto que compete aos municípios e ao Distrito Federal, regulamentado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.

A alíquota pode variar de 2% a 5%, dependendo do tipo de serviço prestado ou das regras de cada município onde o CNPJ é cadastrado. Você pode consultar as determinações na Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Pelos serviços de saúde é cobrado 5% de ISS sobre o valor do serviço. Há algumas variações entre os modelos tributários de cada empresa, por exemplo:

O tributo das empresas optantes pelo Simples Nacional é recolhido de acordo com a faixa de faturamento. Já as empresas classificadas como Lucro Real ou Lucro Presumido, pagam de acordo com o valor das notas fiscais.

 

Dúvidas mais frequentes sobre o ISS

 

1) Em qual município o ISS deve ser recolhido?

Essa é uma dúvida muito recorrente entre os prestadores de serviços que atuam em municípios diferentes de onde o seu CNPJ foi cadastrado.

Resposta: O ISS deve ser recolhido e destinado para o município de origem do CNPJ, ou seja, se um médico abriu o seu CNPJ em Belo Horizonte, mas atua em São Paulo, o ISS deve ser destinado à prefeitura de Belo Horizonte.

 

2) Quando podemos utilizar o recolhimento de ISS por sociedade de profissionais?

Resposta: Algumas atividades como de médicos, enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, dentistas e psicólogos podem recolher o ISS pelo número de profissionais, desde que tenham a mesma habilitação, que prestem estes serviços em nome da sociedade (clínica), embora cada um assuma a responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicável.

O recolhimento de ISS por sociedade de profissionais é utilizado quando vários profissionais de mesma habilitação são sócios no mesmo CNPJ. O ISS é recolhido mensalmente de cada membro da sociedade por valores pré-estabelecidos, sendo isentos da cobrança pelo faturamento individual de cada profissional.

O valor do imposto recolhido por número de profissionais fica limitado a 5% da receita mensal bruta de serviços da sociedade.

 

Um exemplo do cálculo do ISS:

Uma clínica com 5 médicos sócios que exercem a atividade com receita mensal de R$ 150.000,00.

Cálculo do ISS pela receita/mês da clínica – R$ 4.500,00 (na alíquota de 3% – PBH)

Cálculo do ISS por número de profissionais – R$ 925,65 (R$ 185,13 por profissionais em 2018 – até 5)

 

No ano de 2018 os valores foram tabelados da seguinte forma:

 

NÚMERO DE PROFISSIONAIS VALOR POR PROFISSIONAL
De 01 a 05 R$ 185,13
De 06 a 10 R$ 277,71
De 11 a 20 R$ 370,29
Acima de 20 R$ 462,85

 

 

3) Existe bitributação de ISS no regime de Lucro Real?

Resposta: Sim. A bitributação pode ocorrer no Lucro Real. Apesar de as notas fiscais do médico serem lançadas como despesa dedutível para apuração do lucro real, o ISS que o médico e a clínica pagam não é dedutível. Ou seja, mesmo no lucro real pode ocorrer bitributação de ISS.

Como a ContSelf pode eliminar a bitributação de ISS?

O primeiro ponto é entender o que é e como ocorre a bitributação nas instituições de saúde.

A bitributação é o pagamento de impostos em duplicidade, ou seja, impostos obrigatórios são pagos duas vezes sobre a mesma fonte geradora.

Mas, como isso ocorre nas instituições? No método tradicional de recebimentos em clínicas, quando um paciente realiza o pagamento de uma consulta, o valor pago cai integralmente na conta da clínica, que emite uma nota fiscal referente àquele valor total, mas, depois, a instituição precisa repassar a parte correspondente ao prestador de serviço, neste caso, o médico que realizou o atendimento. E, então, o médico precisa emitir uma segunda nota para a clínica, referente ao seu recebimento. Neste momento ocorre a bitributação, que incide sobre todos os impostos obrigatórios, inclusive sobre o ISS.

 

Solução ContSelf que elimina a bitributação gerando economia de até 40%

Com o objetivo de eliminar a bitributação e gerar economia para os nossos clientes, a ContSelf desenvolveu uma solução financeira, o Saúde Pay.

A tecnologia inovadora do Saúde Pay permite que, no momento em que o paciente realiza o pagamento através de uma maquininha de cartões, os valores sejam devidamente repassados para as partes interessadas no processo. Ou seja, o valor referente à clínica já será creditado na conta dela e a parte do prestador de serviços, como um médico, cairá diretamente na conta dele. Assim também, as notas fiscais são emitidas no ato do pagamento de forma automática e correspondente a cada parte interessada.

Com o Saúde Pay o pagamento duplicado dos impostos é eliminado e a emissão de notas fiscais realizada de forma prática e rápida. A solução também ajuda na gestão financeira da clínica, proporcionando um controle de recebimentos mais efetivo, entre outras funções facilitadoras.

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