Você é um profissional ou um gestor da área da saúde? Está pensando em abrir uma clínica ou consultório? É indispensável que você conheça e saiba a importância do CNES, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Nesse artigo vamos falar de forma mais detalhada a respeito do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, e sua importância para a área.
O que é o CNES
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, é o registro de todas as instituições da área da saúde do país, sejam instituições públicas, privadas ou conveniadas; de pessoa física ou jurídica. O cadastro proporciona um amplo mapa de abrangência da área da saúde brasileira, facilitando a análise da cobertura da rede assistencial. Dessa forma, o CNES também se torna uma ferramenta de planejamento para expansão de novos negócios da área.
Além disso, é possível identificar quais estabelecimentos abriram ou fecharam e quais são as demandas por especialidade para cada localização.
Independente do modelo do seu negócio, se você oferece serviços voltados para a saúde é necessário que faça o cadastro no CNES.
Qual é a importância do cadastramento?
O cadastramento é importante por vários motivos. Dentre eles, garantir maior controle do Ministério da Saúde, auxiliando inclusive nos repasses do governo às instituições. Também, por assegurar a regularidade do estabelecimento.
O CNES é obrigatório na celebração de contratos dos estabelecimentos com os planos de saúde, conforme exigência da ANS (Agência Nacional de Saúde).
A ausência do registro resulta em irregularidade, ou seja, o estabelecimento de saúde é considerado ilegal e não pode atender pacientes ou fechar contratos. Fica sujeito às sanções do governo.
Como realizar o cadastro?
Para se cadastrar no CNES o responsável pela instituição deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde. O Gestor Municipal de Saúde é o responsável pelo cadastramento e manutenção dos estabelecimentos junto ao CNES.
Será necessário informar quem são os profissionais e prestadores de serviço do estabelecimento, sua área de atuação, e outras informações sobre o empreendimento, como: o número de profissionais, equipamentos, estrutura física, serviços oferecidos, CNPJ, localização, natureza da organização, entre outros. É importante que as informações estejam corretas e completas.
Os profissionais vinculados ao estabelecimento também precisam informar seus dados pessoais, como: nome, CPF, escolaridade, conselho de classe, entre outros campos. Mas, e se um profissional atuar em diferentes locais? É necessário o cadastro em cada uma das instituições onde ele trabalha.
O cadastro no CNES completo totaliza 15 fichas de preenchimento, alguns campos são opcionais e outros são destinados apenas para instituições com atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Para o descadastro de um registro CNES é necessário solicitar por escrito, informando o número do registro, nome fantasia ou razão social e o motivo da exclusão ou alteração.
Como surgiu o CNES?
Devido à demanda dos próprios gestores da área em ter uma visão geral sobre a rede assistencial de saúde nacional, foi desenvolvido o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde em outubro de 2000 pela portaria MS/SAS 376.
Ao longo dos anos, o cadastramento foi sendo otimizado e aperfeiçoado conforme a demanda de utilização. Hoje, essas informações se tornaram imprescindíveis para o planejamento (Ministério da Saúde), fiscalização (da ANS, por exemplo) e para empreendedores da área da saúde.
Se você é ou quer se tornar um empreendedor da área da saúde, esteja em dia com as obrigações governamentais: tenha o seu cadastro regularizado do CNES!
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