É muito frequente, entre pessoas físicas e jurídicas, a displicência com relação à emissão de notas fiscais. Às vezes, pela falta de cobrança do consumidor, outras para tentar escapar da contribuição fiscal.
Não exigir a nota fiscal e/ou não emiti-la, contribui para a prática de sonegação fiscal, crime previsto pela legislação brasileira e que afeta diretamente a sociedade.
Quando um contribuinte emite a nota fiscal os valores dos impostos pagos são revertidos em benfeitorias sociais: investimentos em saúde, educação, transporte público, programas para geração de empregos e de inclusão social, entre outras melhorias voltadas para a população brasileira.
A emissão de nota fiscal é um direto do consumidor, além de ser um documento que comprova e discrimina o tipo de prestação de serviço realizado.
Emissão de nota fiscal na área da saúde
No universo médico, a emissão de notas fiscais pode se dar de diferentes formas. Destacamos aqui, três delas:
- O paciente paga diretamente aos médicos;
- O pagamento é feito à clínica ou hospital;
- Quando acontece o repasse (divisão do pagamento) das clínicas e hospitais aos profissionais da saúde.
Em todas essas situações, o beneficiário é obrigado por lei a emitir a nota fiscal, e o pagante tem o direito e dever de exigir a emissão da mesma, para que o estado tenha controle sobre as transações comerciais e de serviços.
Agora que já sabemos sobre a importância da emissão das notas fiscais vamos ver um pouquinho sobre os benefícios e prejuízos de não se exigir ou emitir a NF?
Benefícios ao emitir ou receber nota fiscal
São vários os benefícios para o pagante e contribuinte ao emitir a nota fiscal. Listamos alguns:
- O dinheiro da contribuição fiscal é investido na saúde pública, educação, segurança e outras melhorias sociais.
- Com a nota ou recibo comprovando a prestação do serviço, é possível descontar os valores do Imposto de Renda do contribuinte.
- Quem emite Nota Fiscal está regularizado e livre de multas e penalizações.
- Planejamento e controle financeiro. As emissões de notas fiscais ajudam o empreendedor a ter um controle maior da sua situação financeira e ter um planejamento mais assertivo.
Desvantagens de não exigir ou emitira nota fiscal
Agora, vamos ver alguns dos principais pontos negativos de quando não se emite as notas fiscais:
- Sonegação fiscal.
- Contribuição para crime fiscal.
- Risco de cair na Malha Fina. Os recursos tecnológicos da Receita Federal para identificar fraudes avançam cada vez mais, o que torna a fiscalização muito mais precisa.
- É prejudicial para o desenvolvimento social.
- Não comprovação da prestação de serviço ou produto vendido/adquirido
Podemos ver o quão importante é a emissão das notas fiscais, tanto para quem emite quanto para quem exige a emissão. Exigir a nota fiscal é um direito do consumidor, e a emissão é um dever do prestador de serviços em qualquer área de atuação e em qualquer venda ou prestação de serviços.
Esteja atento aos seus direitos e deveres. A emissão de Nota Fiscal evita grandes problemas. Um descuido hoje pode ser uma grande dor de cabeça amanhã.
