A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas aos profissionais liberais e autônomo que não recolheram a contribuição previdenciária relativa aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas e, por isso, caíram na malha fina. Ao todo, serão enviadas mais de 74 mil cartas, e os alvos dessa operação contra a sonegação fiscal são, especialmente, os médicos, dentistas, contadores, arquitetos e outros profissionais autônomos que tenham deixado de pagar o INSS.
Essa operação da Receita Federal estima que, entre 2013 e 2015, foram sonegados mais de R$ 841 milhões, sem contabilizar juros e multas correspondentes. O objetivo da ação é alertar os contribuintes para a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária e, para isso, a carta pede que o contribuinte notificado realize a sua autorregularização.
Os contribuintes que receberem a carta devem recolher os valores devidos, incluindo os acréscimos legais, até 31 de janeiro de 2018.
E quem não se regularizar neste prazo?
Os contribuintes que não regularizarem a situação junto à Receita Federal receberão os débitos corrigidos com multa para pagamento a partir de fevereiro de 2018. A Receita destaca que as multas podem variar de 75% a 225% do total devido pelo contribuinte. Inclusive, o contribuinte também estará sujeito a ser punido pelos crimes cometidos contra a ordem tributária.
Qual é o valor da alíquota da contribuição tributária?
Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária individual corresponde a 20% do salário recebido. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação, veja:
Ano de 2017 – de R$ 937,00 a R$ R$ 5.531,31
Ano de 2016 – de R$ 880,00 a R$ 5.189,82
Ano de 2015 – de R$ 788,00 a R$ 4.663,75
Ano de 2014 – de R$ 724,00 a R$ 4.390,24
Ano de 2013 – de R$ 678,00 a R$ 4.159,00
No caso de profissional liberal ou autônomo, o próprio contribuinte é responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS).
Quem receber a carta da Receita Federal e quiser conferir a autenticidade do documento pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), pelo site http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual.
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