Emissão de Notas Fiscais de Serviços para Clínicas Médicas

Qualquer tipo de empreendimento precisa emitir notas fiscais para o seu cliente/paciente referente a uma compra ou prestação de serviço. A nota fiscal é um comprovante que o pagamento foi realizado e é também uma forma do Estado controlar e arrecadar tributos.

A emissão da nota fiscal é uma obrigação do estabelecimento, e a sua emissão requer alguns detalhes burocráticos para que seja feita corretamente.

No universo da saúde não é diferente. Uma clínica, hospital ou consultório médico são obrigados a emitir notas ficais para os seus pacientes em todos os serviços realizados: as chamadas notas fiscais de serviços.

As notas fiscais de serviços médicos exigem algumas atenções para serem feitas da melhor forma e não causarem perda de tempo ou pagamentos de tributos maiores que o necessário.

Para facilitar e aumentar o conhecimento sobre as notas fiscais de serviços para clínicas médicas preparamos nesse artigo todas as informações essenciais para uma emissão correta e descomplicada. Continue com a gente e confira

 

Onde devo acessar para emitir uma nota fiscal?

 

A nota fiscal é emitida através do site da Prefeitura de cada cidade, ou seja, se você tem uma clínica em São Paulo, então conseguirá emitir a sua nota pelo site da prefeitura de São Paulo.

 

O que é necessário para emitir uma nota fiscal de serviço?

 

  • E necessário obter um CNPJ ( cadastro nacional de pessoa jurídica)
  • Inscrição Municipal – Através do número da inscrição que é feito o acesso ao programa de emissão da prefeitura
  • Certificado Digital, e-CNPJ: através de duas opções

– Certificado A1 (programa instalado no computador para emitir as notas)

– Certificado A3 (um token, semelhante ao um pen drive, para conexão no computador)

A duas opções tem exatamente a mesma funcionalidade, sendo obrigatórias para garantir a segurança do usuário de que apenas o dono do CNPJ emita a nota fiscal.

 

Quais tributos compõem uma nota fiscal de serviço?

 

  • IRPJ – Imposto de renda pessoa jurídica
  • Cofins – Contribuição para o financiamento de seguridade social
  • CSLL – Contribuição social sobre o lucro líquido
  • PIS – Programa de integração social
  • ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza – Esse é único tributo estadual e que existe uma variação de 2 a 5% de acordo com a prefeitura e a atividade exercida.

Tipo de tributação e % da alíquota

 

Levando em consideração a prefeitura de Belo Horizonte, hoje a alíquota é de 14,33% considerando que o tipo de tributação da clínica médica seja Lucro Presumido, já que normalmente o faturamento desse serviço é alto, o modelo Simples Nacional não seria vantajoso devido a uma % maior da alíquota.

*Para entender melhor sobre os tipos de tributação para clínicas médicas leia nosso conteúdo: Tipos de tributação para clínicas médicas e consultórios.

Os hospitais fogem um pouco desse cenário já que sua base de cálculo é reduzida pelo imposto de renda e CSLl, ou seja, com essa redução sua alíquota é menor, ainda de acordo com cada prefeitura, em Belo Horizonte é de 8,3% de imposto.

Quais informações precisam ser lançadas na nota fiscal de serviço?

 

É obrigatório discriminar todos impostos pagos pelo paciente na nota fiscal, e isso é feito através do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Uma estimativa é feita informando para o paciente o quanto de imposto ele pagou por aquele serviço especifico.

Também é necessário discriminar os serviços realizados e inserir o CPF do paciente, seja ele o favorecido ou mesmo se o atendimento foi realizado para um dependente. Neste caso, é obrigatório informar o CPF do dependente atendido.

Vale lembrar que todas essas informações são usadas pela Receita Federal na hora de cruzar e verificar dados e declarações dos contribuintes. Ou seja, é importante estar atento a esses lançamentos e evitar ser notificado pela Receita por um simples erro ou esquecimento.

 

Problemas que podem acontecer ao emitir notas fiscais pelo site da prefeitura

 

O sistema de emissão de notas da prefeitura pode trazer alguns transtornos para o usuário, como por exemplo:

  • Atualização do sistema, o que trava o acesso sendo necessário atualizar o sistema do próprio computador
  • Site fora do ar, impede a emissão da nota no momento
  • Preenchimento de informações manual e sem memória – mesmo que você já tenha emitido uma nota fiscal para um determinado paciente, quando precisar emitir de um segundo serviço irá ter que preencher todas as informações novamente.
  • Processo manual e trabalhoso.

 

Como emitir nota fiscal na sua clínica médica de forma pratica e ainda garantir economia?

 

Utilizando o sistema da ContSelf, o Saude Pay, você pode emitir suas notas fiscais de serviço com praticidade e otimização.

Através do sistema você conta com o certificado A1, banco de dados com as informações dos pacientes na memória, evita problemas com a emissão de nota, e caso o site da prefeitura dê algum problema o paciente já recebe um RPS (recibo provisório de serviço) e a nota fiscal entra numa “fila de espera” e é emitida assim que houver a normalização.

Entre esses benefícios a clínica médica também elimina a bitributação o que proporciona uma economia de até 40%

Quer saber mais sobre as notas fiscais de serviços e as vantagens do sistema da ContSelf? Assista o nosso vídeo abaixo!

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