Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, a emissão do Recibo Eletrônico de serviços de saúde passou por alterações significativas que impactam tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes. Este post detalha as principais mudanças e orientações para garantir a conformidade com as novas regras.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um comprovante digital regulamentado pela Receita Federal para documentar prestações de serviços de saúde realizadas por profissionais autônomos. Seu objetivo é:
- Facilitar o preenchimento das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).
- Melhorar o controle da administração tributária sobre as receitas desses profissionais.
- Combater fraudes, como a emissão de recibos falsos.
- Aumentar a transparência na dedução de despesas médicas no IRPF.
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Quem Deve Emitir o Recibo Eletrônico?
A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão do comprovante Receita Saúde torna-se obrigatória para os seguintes profissionais que atuam como pessoas físicas:
- Dentistas
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Médicos
- Psicólogos
- Terapeutas ocupacionais
Nota: A emissão é facultativa até 31 de dezembro de 2024.
Quando e Como Emitir o Recibo Eletrônico?
O documento deve ser emitido no momento do pagamento do serviço. Caso o pagamento seja parcelado, cada parcela requer um recibo. Para emitir:
- Acesse o app Receita Federal ou o Carnê-Leão Web.
- Preencha os campos obrigatórios:
- CPF do pagador.
- CPF do beneficiário (se diferente do pagador).
- Valor do serviço.
- Data do pagamento.
- Confirme e emita o comprovante.
Mudanças Relevantes
- Emissão retroativa: Permitida até o último dia do prazo para entrega da Declaração do IRPF referente ao ano-calendário. No entanto, requer ajustes no Carnê-Leão.
- Penalidades: O descumprimento da obrigatoriedade ou erros na emissão podem acarretar multas.
- Cancelamento: Possível em até 10 dias após a emissão, desde que o documento não tenha sido utilizado para fins fiscais.
- Cadastro prévio: Profissionais precisam de:
- Registro ativo no Conselho Profissional.
- Conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Cadastro no Carnê-Leão Web.
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Benefícios para Pacientes
- O documento fica armazenado na base da Receita Federal, dispensando a necessidade de impressão.
- Facilita o acesso aos dados para a Declaração de IRPF pré-preenchida.
Dicas para Profissionais
- Mantenha seus dados atualizados junto ao Conselho Profissional e no Carnê-Leão Web.
- Implemente uma rotina de emissão para evitar atrasos.
- Oriente seus pacientes sobre as vantagens desse processo.
Com essas mudanças, a Receita Federal visa promover maior controle e transparência na área de saúde. Esteja atento às obrigações e evite penalidades!