A proposta da Reforma Tributária trará novos benefícios e muitas mudanças para os brasileiros. Apesar de ainda não estar em vigor, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 02 de setembro de 2021 a Reforma na qual promete grandes avanços na economia do Brasil. Sua próxima fase é a aprovação do Senado e sanção do presidente para que assim, seja possível sua aplicação.
O texto-base foi proposto pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e tem como um dos pontos principais a taxação em 15% dos dividendos, a redução de 15% para 8% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a redução do limite de desconto simplificado na declaração anual.
O que é o Imposto de Renda e como ele funciona atualmente?
O Imposto de Renda é uma tributação em cima da sua renda, acompanhando sua evolução patrimonial. No final do ano o Governo Federal disponibiliza o Programa de Declaração de Imposto de Renda onde nele se completa seus ganhos e gastos para que assim seja calculado quanto você terá que pagar de IR.
O Imposto de Renda foi criado com o intuito de repasse social, onde os mais ricos pagariam mais impostos que os mais pobres para que seja possível o investimento em programas sociais, educação, moradia, etc.
Quais são as principais mudanças do Novo Imposto de Renda?
Nova faixa de isenção: com uma correção de 31%, o projeto passa a elevar a taxa de isenção de R$1903,98 para R$2500,00. Assim, mais de 5,6 milhões serão isentos da taxação.
Atualmente a taxação segue na seguinte forma:
- 7,5%: para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil
- 15%: de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil
- 22,5%: de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil
- 27,5%: acima de R$ 4,6 mil
Enquanto que, com a reforma tributária ficará assim:
- 7,5%: para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200
- 15%: de R$ 3.200,01 a R$ 4.250
- 22,5%: de R$ 4.250,01 a R$ 5.300
- 27,5%: acima de R$ 5.300
Redução do desconto na declaração simplificada: no regulamento atual o desconto padrão é de 20% limitando-o a R$16.754,34 enquanto, com a nova reforma, passará para R$10.563,60.
Taxação de dividendos e lucros: com a nova tributação de 15% sobre os lucros e dividendos, empresas simples e de regime de lucro presumido em até 4,8 milhões de reais serão isentas da tributação.
Para empresas: houve a redução de 8% para 15% a alíquota do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) além da possibilidade de abater despesas com o vale-alimentação dos trabalhadores.
Royalties da mineração: criação de uma alíquota adicional de 1,5% sobre alguns minerais diante da Compensação Financeira por Exploração Mineral, tal ação colabora com a fatia de recursos para os municípios da Cfem.
Bolsa de valores: a cobrança passará a ser trimestralmente e não mensalmente como é feita hoje e haverá a alíquota de 15% para todos os mercados.
Quais serão os impactos orçamentários do Novo Imposto de Renda?
Segundo Celso Sabino, o impacto orçamentário será zero, tendo um incentivo na arrecadação e um impulsionamento na economia a partir das medidas de desoneração do capital produtivo. Ele prevê uma maior taxação nas pessoas de alta renda e a alíquota de 8% sobre a distribuição de dividendos de empresas, compensando, assim, a nova faixa de isenção.
Fonte principal: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/09/01/camara-reforma-ir-imposto-renda-pessoas-empresas.htm
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